Perícia não deve ser realizada de forma unilateral

A Bayer S.A. interpôs recurso com intuito de reformar decisão de Primeira Instância, que havia

TST julga recorrível decisão em relação à causa sem valor fixado

A Gerdau S.A. assegurou o direito de recorrer de sentença de uma causa trabalhista que não teve o valor fixado nem pelo trabalhador nem pela justiça.

STJ nega recurso impetrado pelo empresário Ricardo Sérgio

Foi negado provimento ao recurso em mandado de segurança impetrado por Ricardo Sérgio de Oliveira, sócio da empresa Garange Textile S.A.

Prefeito de São José do Vale do Rio Preto é afastado após Ação Civil Pública da Promotoria de Justiça de Petrópolis

O ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por três anos por ter contratado pessoal sem a realização de concurso público

Tributário. Agravo interno em ação rescisória. Entendimento do stj no sentido da incidência da contribuição nos pagamentos em pecúnia do vale-transporte.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade da sentença negativa de prestação jurisdicional. Vale-alimentação. Assédio moral. Diferenças salariais tabela salarial.

Professora de Direito consegue receber por atividades extraclasses

Cultura Ltda., Ânima Holding S.A. e Rede Internacional de Universidades Laureate Ltda.

TRT-2 confirma justa causa de trabalhador que utilizava CPFs de terceiros para vender planos de tv e internet

No recurso, o colegiado atendeu ao apelo da Teleperformance CRM S.A., prestadora de serviços da Sky Brasil Serviços Ltda, e modificou a decisão de 1º grau.

Empregado demitido por justa causa não terá direito ao pagamento de férias proporcionais

A empresa Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados S.A. foi absolvida de condenação ao pagamento de

STJ vê conflito de competência na sucessão da RFFSA

dívidas previdenciárias da Rede Federal Ferroviária S.A. (RFFSA)

Indenização por danos materiais e morais. Aplicação em fundos de investimento.

mobiliários S.A. que faz parte do mesmo conglomerado econômico do Banco do Brasil.

Com equipamento de proteção adequado, soldador não ganha insalubridade

equipamentos de proteção individual fornecidos pela Nova América S.A. - Alimentos

Ação para cobrança de DPVAT pode ser ajuizada mesmo sem pedido administrativo

A ré Centauro Seguradora S.A. alegou faltar interesse processual por parte do autor, uma vez que

Editora Globo deve indenizar cliente por cobrar revistas não assinadas

A Editora Globo S.A. foi condenada a indenizar uma cliente por ter cobrado valores referentes a revistas diferentes da adquirida pela assinante.

Atraso de voo e desvio de bagagem interrompem férias e geram indenização a consumidor

O juiz da Segunda Vara Cível de Brasília condenou a Varig VRG Linhas Aéreas S.A por má prestação de serviço a um passageiro.

3ª Turma Cível acolhe preliminar de ilegitimidade passiva de parte

O Serviço de Navegação da Bacia do Prata S.A. ingressou com ação de indenização por danos morais contra o biólogo J.A.F.L.

Banco não responde por vazamento de senha no computador do cliente

A 15ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença e isentou o Banco Itaú S.A de responsabilidade por

Indenização por redução do cheque especial sem prévia comunicação

Anchieta e condenou o Banco do Estado de Santa Catarina S.A.

Ação deve ser julgada em foro mais acessível à parte autora

134205/2008, interposto pela empresa Bunge Alimentos S.A..

Vítima de acidente de trânsito recebe indenização de 14 mil

A Unibanco AIG Seguros S.A foi condenada ao pagamento de R$ 14 mil a vítima de acidente de trânsito que ficou com invalidez permanente.